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Licença Maternidade de 6 meses – um direito seu
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prorroga a licença maternidade de 4 para 6 meses.

O Projeto de Lei 2513/07 concede incentivo fiscal para empresas que prorroguarem a licença-maternidade de suas funcionárias por 60 dias, com essa prorrogação, a licença pode chegar a até seis meses.
Porém a proposta – que corre em caráter conclusivo – ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto e prevê o benefício para, também, mães adotivas.

Pontos importantes:

O objetivo, de acordo com a autora do projeto, é fazer com que a mãe tenha dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vínculo afetivo.

O direito se estende a todas as empregadas de empresas privadas, mesmo mães adotivas, e funcionárias públicas – o projeto inicial previa apenas para empresas privadas, mas emendas aprovadas incluem também a esfera pública. Por se tratar de um programa de incentivo fiscal, é preciso que o empregador faça adesão ao programa. A mãe deve requerer a ampliação até o final do primeiro mês após o parto. Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamente após o prazo constitucional de 120 dias.